Termos de Serviço

Última atualização: 20 de julho de 2026

Artigo 1 (Aplicabilidade)

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) estabelecem as condições de uso do aplicativo móvel “DoodleRise” (o “App”), fornecido por YasaiDev (X: @YasaiDev, o “Desenvolvedor”), conforme acordado entre o Desenvolvedor e todos os usuários do App (os “Usuários”).

Ao baixar, instalar ou usar o App, considera-se que os Usuários concordaram com estes Termos. Se não concordar com estes Termos, interrompa imediatamente o uso do App.

Artigo 2 (Descrição do serviço)

O App é um aplicativo de alarme que permite desligar alarmes desenhando imagens de acordo com os temas propostos.

  1. Recursos principais (sem necessidade de conta) Os recursos principais, como ajustes de alarmes, desafios de desenho, coleção de desenhos, widgets na tela de início e calendário de retrospectiva, podem ser usados inteiramente no aparelho do Usuário sem criar uma conta. Nenhum dado é transmitido aos servidores do Desenvolvedor em conexão com o uso desses recursos.

  2. Recursos sociais (opcionais; exigem início de sessão) Os Usuários podem optar por entrar no App para usar os recursos sociais, que permitem compartilhar desenhos em grupos acessíveis apenas por convite. Os recursos sociais incluem grupos de amigos, compartilhamento de desenhos em um grupo (feed), reações por comentários e carimbos, histórias, presentes (passes Premium) e notificações.

Os recursos sociais existem apenas nos grupos dos quais o Usuário participa por convite. Não há mecanismo de publicação para o público em geral, feed público, busca indiscriminada de usuários ou descoberta pública. O conteúdo publicado pelo Usuário é exibido apenas aos membros dos grupos dos quais participa.

O Desenvolvedor poderá adicionar, modificar ou descontinuar recursos do App sem aviso prévio aos Usuários.

Artigo 3 (Preços e cobrança)

O App oferece recursos básicos gratuitamente, mas pode oferecer serviços pagos para certos recursos ou conteúdos por meio de compras no app (In-App Purchase) ou assinaturas.

  1. Exibição dos preços: os preços dos serviços pagos são claramente exibidos na App Store e no App antes da compra. Os preços exibidos incluem os tributos aplicáveis.
  2. Forma de pagamento: os pagamentos dos serviços pagos são processados pelo sistema de pagamento da App Store, fornecido pela Apple Inc. O processamento de pagamentos é regido pelos termos de pagamento estabelecidos pela Apple Inc.
  3. Assinaturas: as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos que sejam expressamente canceladas pelo Usuário. O cancelamento pode ser feito pelos ajustes do aparelho ou pela tela de gerenciamento da App Store.
  4. Reembolsos: os reembolsos após pagamentos concluídos estão sujeitos à política de reembolso da Apple Inc. O Desenvolvedor não pode processar reembolsos diretamente.
  5. Testes gratuitos: se for oferecido um período de teste gratuito, ele será convertido automaticamente em um plano pago após seu término. Não haverá cobrança se for cancelado durante o período de teste.

Artigo 4 (Conteúdo do Usuário)

Os direitos autorais das ilustrações e dos dados de desenho criados pelos Usuários no App (o “Conteúdo do Usuário”) pertencem aos Usuários. O Desenvolvedor não adquire nenhum direito autoral sobre o Conteúdo do Usuário.

  1. Armazenamento no aparelho por padrão Por padrão, o Conteúdo do Usuário é armazenado apenas no aparelho do Usuário. A menos que o Usuário publique conteúdo pelos recursos sociais, o Conteúdo do Usuário não é transmitido aos servidores do Desenvolvedor.

  2. Tratamento do conteúdo publicado Somente quando o Usuário escolhe publicar Conteúdo do Usuário em um grupo pelos recursos sociais, esse conteúdo é armazenado e exibido pelo Desenvolvedor para mostrá-lo aos membros do grupo. Nesse caso, o Usuário concede ao Desenvolvedor uma licença não exclusiva e livre de royalties para usar esse conteúdo na medida necessária à operação dos recursos sociais do App (incluindo armazenamento, processamento de imagens para exibição e exibição aos membros do grupo). Essa licença é válida apenas enquanto o conteúdo existir no serviço, e o Desenvolvedor não o usará para nenhuma finalidade além do fornecimento do App (como publicidade ou promoção).

  3. Prazo de retenção do conteúdo publicado O conteúdo publicado em um grupo fica visível no feed apenas por um período limitado após a publicação e é excluído automaticamente do armazenamento do Desenvolvedor em aproximadamente 10 dias, no máximo, a partir da publicação. Os Usuários podem excluir suas próprias publicações a qualquer momento. Se o Usuário excluir uma publicação, sair ou for removido de um grupo, esse conteúdo deixará de ser visível aos demais membros do grupo.

Artigo 5 (Gerenciamento de conta e dados)

  1. Os recursos principais não exigem conta Não é necessário criar uma conta para usar os recursos principais do App (alarmes, desenho, retrospectiva etc.). Todos esses dados ficam armazenados localmente no aparelho do Usuário.

  2. Recursos sociais e início de sessão Para usar os recursos sociais, é necessário optar pelo início de sessão com Iniciar sessão com a Apple ou Google. Ao iniciar uma sessão, o Desenvolvedor trata informações relacionadas à conta e ao perfil do Usuário (como nome de exibição e ícone). Os detalhes das informações tratadas constam na Política de Privacidade.

  3. Saída da conta e exclusão de conta Os Usuários podem sair da conta a qualquer momento. Também podem excluir a conta por meio de uma operação no App. Quando uma conta é excluída, suas informações associadas e o conteúdo publicado são excluídos e deixam de ser visíveis aos outros membros.

  4. Responsabilidade pelo gerenciamento dos dados Os Usuários são responsáveis por gerenciar seus próprios aparelhos e dados. O Desenvolvedor não assume responsabilidade pela perda de dados armazenados localmente no aparelho em decorrência da exclusão do app, troca de aparelho ou eventos semelhantes.

Artigo 6 (Atividades proibidas)

Ao usar o App, os Usuários não devem realizar nenhuma das seguintes atividades:

  1. Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App
  2. Modificar, reproduzir ou distribuir o App sem autorização
  3. Contornar ou desativar os recursos de segurança do App
  4. Usar o App para atividades ilegais ou atos que violem a legislação aplicável
  5. Infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos do Desenvolvedor ou de terceiros (incluindo publicar obras protegidas por direitos autorais, fotografias ou a imagem de terceiros sem autorização do titular dos direitos)
  6. Assediar, difamar, ameaçar ou de outra forma causar desconforto ou danos a outros Usuários
  7. Fazer-se passar por outra pessoa ou cadastrar informações falsas no perfil
  8. Publicar conteúdo obsceno, violento, discriminatório ou de outra forma contrário à ordem pública e aos bons costumes
  9. Compartilhar ou divulgar códigos de convite de forma contrária à sua finalidade ou abusar dos recursos de grupo
  10. Sobrecarregar os servidores ou as redes do App
  11. Qualquer outra atividade que o Desenvolvedor considere razoavelmente inadequada

Artigo 7 (Grupos e convites)

  1. Apenas por convite Os grupos dos recursos sociais são acessíveis apenas por convite. Os convites são feitos por grupo, e não há recurso para estabelecer relações de amizade mútuas entre indivíduos. Os Usuários entram em um grupo por código de convite ou meio semelhante.

  2. Autoridade do responsável O Usuário que criou um grupo (o responsável) pode alterar o nome e o ícone do grupo, gerenciar membros, invalidar ou gerar novos convites e remover membros.

  3. Saída e remoção Os Usuários podem sair de um grupo a qualquer momento. O responsável também pode remover um membro por violação destes Termos ou outro motivo razoável. Os Usuários que saírem ou forem removidos deixarão de ter acesso ao conteúdo do grupo.

Artigo 8 (Presentes e Passes Premium)

Os recursos sociais incluem uma função de presente que permite ao Usuário dar a outro Usuário o direito de usar os recursos Premium (um “Passe Premium”). As seguintes condições se aplicam aos presentes:

  1. Compra consumível no app Os Passes Premium são adquiridos como compras consumíveis no app (In-App Purchase). A compra e o pagamento são processados pela App Store da Apple Inc.
  2. Sem reembolso Os Passes Premium não podem ser reembolsados após a compra. Reembolsos são feitos apenas na medida em que a política de reembolso da Apple Inc. se aplicar, e o Desenvolvedor não pode processá-los diretamente.
  3. Sem valor monetário Os Passes Premium não podem ser trocados por dinheiro ou outra contraprestação monetária e não possuem qualquer valor monetário.
  4. Restrição à transferência Os Passes Premium não podem ser transferidos ou revendidos a terceiros, exceto quando dados a outro Usuário pela função de presente do App.
  5. Validade Os Passes Premium e os direitos de uso concedidos por eles podem estar sujeitos a uma data de validade.
  6. Limites de uso O Desenvolvedor pode impor limites razoáveis de uso, como limites de quantidade de vezes, para o envio e a solicitação de presentes.

Artigo 9 (Remoção de conteúdo e suspensão do uso)

Se o Desenvolvedor determinar razoavelmente que o conteúdo publicado por um Usuário ou sua conta viola ou pode violar estes Termos, poderá, sem aviso prévio, remover esse conteúdo, suspender a conta ou tomar outras medidas necessárias. O Desenvolvedor não será responsável por danos sofridos pelo Usuário em decorrência dessas medidas, exceto em casos de dolo ou negligência grave do Desenvolvedor.

Artigo 10 (Propriedade intelectual)

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao App, incluindo direitos autorais, marcas e patentes, pertencem ao Desenvolvedor ou a seus licenciantes. Estes Termos não concedem aos Usuários nenhuma licença sobre os direitos de propriedade intelectual do App, exceto o direito de usar o App de acordo com estes Termos.

Artigo 11 (Isenção de responsabilidade sobre os alarmes)

O App depende do framework AlarmKit (uma API em nível de sistema introduzida no iOS 26), fornecido pela Apple Inc., e dos serviços relacionados do sistema iOS para agendar e entregar alarmes. Como o acionamento, o som e a exibição efetivos dos alarmes são realizados pelo sistema operacional iOS, e não pelo próprio App, o Desenvolvedor não pode controlar integralmente a entrega dos alarmes.

  1. Ausência de garantia de entrega dos alarmes O Desenvolvedor não garante que os alarmes tocarão com confiabilidade, no horário, no volume configurado ou sequer tocarão. Os alarmes podem não tocar, atrasar, não emitir áudio ou apresentar comportamento inesperado devido a fatores que incluem, entre outros:

    • (a) Falhas, regressões ou mudanças de especificação no framework AlarmKit da Apple Inc., no iOS, no watchOS ou em outros softwares de sistema da Apple (incluindo versões beta e finais)
    • (b) Ajustes ou condições do sistema operacional, incluindo, entre outros, modo Silencioso, modo Foco, Não Perturbe, Modo Pouca Energia, Modo Avião, saída de áudio Bluetooth, resumos de notificações, permissões de notificações, permissões de som e volume do sistema
    • (c) Falhas de hardware, bateria insuficiente, aparelho desligado, reinicializações durante os horários agendados ou armazenamento insuficiente
    • (d) Ações do Usuário, como forçar o encerramento do App, negar ou revogar permissões, excluir o App ou alterar os ajustes do sistema
    • (e) Invalidação de alarmes previamente agendados devido a atualizações ou migrações de versão do iOS (incluindo, entre outras, regressões do AlarmKit conhecidas em determinadas atualizações do iOS)
    • (f) Mudanças de fuso horário, transições de horário de verão ou ajustes do relógio do sistema
    • (g) Falhas ou defeitos no próprio App que o Desenvolvedor ainda não tenha identificado ou corrigido

  2. Dificuldade de identificar a causa Os Usuários reconhecem que, se um alarme não tocar ou apresentar comportamento inesperado, em muitos casos não é possível determinar claramente se a causa está no App, no framework AlarmKit da Apple Inc., no iOS ou nos ajustes do aparelho. O Desenvolvedor não assume responsabilidade por falhas nos alarmes, independentemente da causa.

  3. Obrigação de usar alarmes de reserva O App não se destina a ser o único alarme para compromissos importantes, incluindo, entre outros: trabalho, obrigações acadêmicas, reuniões de negócios, transporte (voos, trens, ônibus etc.), consultas médicas, gerenciamento de medicamentos ou outras situações em que uma falha do alarme possa causar danos, perdas ou transtornos ao Usuário ou a terceiros. Os Usuários que usarem alarmes para esses fins devem sempre usar pelo menos um alarme de reserva independente, como outro aparelho, um despertador físico ou o app Relógio integrado da Apple.

  4. Exclusão de responsabilidade por danos relacionados a alarmes O Desenvolvedor não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes de falha, atraso, ausência de som ou outro mau funcionamento relacionado aos alarmes (incluindo, entre outros, compromissos perdidos, oportunidades comerciais perdidas, perda de remuneração, transporte perdido, doses de medicamentos não tomadas ou outras perdas). Esta isenção se aplica na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

  5. Recomendação de teste prévio Recomenda-se fortemente que os Usuários testem os alarmes no próprio aparelho, nas condições normais de uso, antes de depender do App. Se os alarmes não funcionarem como esperado nos testes, não use o App como alarme principal.

Artigo 12 (Isenção de responsabilidade e ausência de garantia)

O App é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. O Desenvolvedor não oferece garantias expressas ou implícitas em relação ao App.

  1. O Desenvolvedor não será responsável por danos sofridos pelos Usuários decorrentes do uso do App, exceto em casos de dolo ou negligência grave do Desenvolvedor.
  2. Mesmo quando o Desenvolvedor for responsável, o valor máximo da indenização será limitado ao total de tarifas de uso pagas pelo Usuário ao Desenvolvedor nos 12 meses anteriores.
  3. Este Artigo se aplica em conjunto com a isenção específica sobre alarmes prevista no Artigo 11 e não limita a aplicação do Artigo 11.

Artigo 13 (Suspensão/encerramento do serviço)

O Desenvolvedor poderá suspender ou encerrar o App, total ou parcialmente, sem aviso prévio aos Usuários, nos seguintes casos:

  1. Ao realizar manutenção ou atualizações do sistema do App
  2. Quando o fornecimento for dificultado por desastres naturais, quedas de energia, falhas de comunicação ou outros eventos de força maior
  3. Quando o Desenvolvedor determinar razoavelmente que a suspensão ou o encerramento são necessários

Artigo 14 (Alterações nos Termos)

O Desenvolvedor poderá alterar estes Termos sem aviso prévio aos Usuários quando considerar necessário. Os Termos alterados entram em vigor quando publicados no App ou no site. Continuar a usar o App após as alterações constitui concordância do Usuário com os Termos alterados.

Artigo 15 (Legislação aplicável e foro)

Estes Termos serão interpretados e aplicados de acordo com as leis do Japão. Em caso de disputa relacionada ao App, o Tribunal Distrital de Tóquio terá competência exclusiva como tribunal de primeira instância.

Artigo 16 (Idioma)

Estes Termos foram originalmente redigidos em japonês, que será a versão oficial. Caso sejam traduzidos para outro idioma e haja contradição ou divergência entre a versão em japonês e uma tradução, a versão em japonês prevalecerá.

Artigo 17 (Disposições específicas da Apple)

Este Artigo se aplica aos Usuários que baixaram o App da Apple App Store e estabelece disposições especiais sobre a relação com a Apple Inc. (doravante “Apple”). Em caso de conflito entre este Artigo e outras disposições destes Termos relacionadas à Apple, prevalecerão as disposições deste Artigo.

  1. Reconhecimento das partes Estes Termos são celebrados exclusivamente entre o Usuário e o Desenvolvedor, e a Apple não é parte destes Termos. Toda a responsabilidade pelo App e por seu conteúdo cabe exclusivamente ao Desenvolvedor, e não à Apple.

  2. Alcance da licença A licença concedida ao Usuário para usar o App limita-se a uma licença intransferível para usar o App em aparelhos da marca Apple de propriedade ou sob controle do Usuário, dentro do alcance das Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.

  3. Manutenção e suporte O Desenvolvedor é o único responsável por fornecer toda a manutenção e o suporte do App. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte relacionados ao App.

  4. Garantia Todas as garantias do produto relacionadas ao App (incluindo garantias legais implícitas não validamente excluídas) são de responsabilidade exclusiva do Desenvolvedor. Se o App não cumprir uma garantia aplicável, o Usuário poderá notificar a Apple, e a Apple poderá reembolsar ao Usuário o preço de compra do App. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App, e outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes do descumprimento de qualquer garantia serão de responsabilidade exclusiva do Desenvolvedor.

  5. Reclamações sobre o produto O Desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por tratar reclamações do Usuário ou de terceiros relacionadas ao App ou à posse e/ou ao uso do App pelo Usuário, incluindo, entre outras: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) reclamações de que o App não atende a requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (iii) reclamações decorrentes de leis de proteção ao consumidor, privacidade ou similares.

  6. Direitos de propriedade intelectual Em caso de reclamação de terceiros de que o App ou a posse e o uso do App pelo Usuário infringem direitos de propriedade intelectual desses terceiros, o Desenvolvedor, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de tal reclamação de violação de propriedade intelectual.

  7. Conformidade legal O Usuário declara e garante que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou por ele designado como país que “apoia o terrorismo”; e (ii) não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.

  8. Terceiro beneficiário A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos. Após a aceitação destes Termos pelo Usuário, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de exigir o cumprimento destes Termos contra o Usuário como terceira beneficiária.

Artigo 18 (Contato)

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelos seguintes canais:

Desenvolvedor: YasaiDev X (Twitter): @YasaiDev Contato: use o recurso de contato do app ou o formulário de contato no site.